Política de Privacidade - App

POLÍTICA DE PRIVACIDADE FREEFOOD


 

  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, dos dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir esta informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei da Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento EU nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção aos Dados Pessoais-RGDP).

Essa Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Ao utilizar o aplicativo você estará consentindo de forma livre e expressa com nossa Política de Privacidade, assim como estará permitindo a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de seus dados e informações, de acordo com disposto abaixo.


 

  1. Direitos dos usuários

O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:

- Os dados pessoais do usuários serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

- Os dados pessoais do usuários serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação de finalidades);

- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos serão apagados e retificados quando possível (exatidão);

- Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade);

 

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do aplicativo/site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais e não de terceiros.


 

  1. Da coleta dos dados

Ao utilizar o aplicativo FreeFood, nós coletamos algumas informações fornecidas pelos usuários que são essenciais para que possamos oferecer um serviço adequado.


 

  1. Tipos de dados coletados


 

    1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

- nome;

- data de nascimento;

- gênero;

- endereço de e-mail;

- endereço postal;

- senha;

- redes sociais;

- número de telefone;

- número de CPF;

- número de CNPJ;


 

    1. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário

Para execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o aplicativo e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.


 

    1. Registro de acesso

Em atendimento às disposições do art.15, caput, e parágrafos, da lei federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por pelo menos seis meses.


 

    1. Dados sensíveis

O aplicativo poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:

- Dados de pagamento: no caso de pagamento online direto no aplicativo, tais como cartões de crédito, débito e meios de pagamento parceiros. Esses dados são usados para garantir a segurança, confirmando a ordem de pagamento e evitando fraudes por meio de nossos serviços;

- Localização: deve ser informada para que seja realizada a entrega do seu pedido feito por meio do nosso aplicativo ao estabelecimento parceiro. Essa informação pode ser coleta quando o usuário insere manualmente no aplicativo ou obtida do dispositivo via GPS e redes móveis. (A localização é considerada dado cadastral de acordo com o Marco Civil da Internet);

- Idioma;

- Preferências individuais;

A FreeFood também poderá obter dados não pessoais, tais como as atividades do usuário dentro aplicativo, de forma a conhecer melhor nosso cliente e utilizar essas informações para agregar e melhorar nossos serviços e dos nossos parceiros.


 

  1. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com a seguinte Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@freefoodoficial.com.br, ou por correio enviado ao endereço: Rua Dr. Carlos Bernardes Costa, 382 - Bairro Dona Sinhaninha - Oliveira/MG - CEP: 35540-000.

Em se tratando de menores de 16 (dezesseis) anos, e dos demais relativamente ou absolutamente incapazes, deve haver consentimento expresso dos pais, tutores, curadores ou representantes legais para o cadastro e utilização dos serviços deste aplicativo, estando cientes das normas previstas na Política de Privacidade e nos Termos de Uso. Os pais, tutores, curadores e representantes legais são totalmente responsáveis por todas as condutas realizados pelos menores, pelos relativa ou absolutamente incapazes.

Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários à execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no aplicativo.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

- Para realização de estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

- Quando necessário para realização de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;

- Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no casos de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam proteção dos dados pessoais;

- Para proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente;

- Quando a FreeFood acreditar que existem motivos suficientes para considerar que o usuário esteja praticando ato ilícito, ilegal, contrário ao disposto nesta Política de Privacidade ou nos Termos de Uso ou que prejudique a empresa ou terceiros;

A FreeFood sempre agirá com integridade, buscando a verdade e em conformidade com o ordenamento jurídico, por isso se reserva o direito de sempre cooperar com as autoridades públicas, policiais ou jurídicas, compartilhando informações sempre que requisitadas, independente de existir ordem judicial ou administrativa para tanto.


 

  1. Finalidades do tratamento dos dados coletados

Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo tem por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão também serem utilizados com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para melhora da qualidade e funcionamento dos serviços.

O aplicativo recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consistem em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente, para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento, analisando o perfil do cliente e assim ofertando o serviço que mais lhe seja adequado.

A empresa poderá utilizar as informações obtidas para ações de marketing.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do aplicativo, exclusivos para usuários cadastrados, tais como notificações importantes, comunicados sobre compras, alterações no aplicativo, promoções, programas de vantagens, etc.

A coleta de dados relacionados ou necessários a prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nessa Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, ou casos específicos já citados, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

No que tange a avaliação dos estabelecimentos e do próprio aplicativo, a FreeFood deixa claro que sempre que o usuário enviar comentários e feedbacks relacionados à prestação do serviço, está autorizado que a empresa divulgue esse material no próprio aplicativo ou em qualquer meio de marketing ou publicidade. Para tanto, serão informados apenas alguns dados como nome de cadastro, foto (caso haja alguma) e cidade.


 

  1. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

- A FreeFood irá armazenar as suas informações pelo período que seja necessário para que possa cumprir as finalidades apresentadas nessa Política de Privacidade e nos Termos de Uso, respeitando o período de retenção de dados vigente na lei aplicável ao caso;

Todas as informações pessoais obtidas pela FreeFood durante o tempo em que o usuário utilizou os serviços do aplicativo serão totalmente excluídos de acordo com o que dispuser a legislação vigente. Todavia, os dados pessoais dos usuários poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

- Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

- Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

- Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados;

A FreeFood ainda poderá manter suas informações salvas, mesmo após a exclusão da conta em caso de:

- Guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável, quando ainda houverem pendências relacionadas a conta;

- Proteção de interesses comerciais válidos, como garantia da segurança dos usuários e prevenção contra fraudes;


 

  1. Destinatários e transferências de dados pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:

- Outros usuários;

- Grupo FreeFood;

- Em caso de alteração societária;

- Provedores de serviços e outros parceiros;

- Estabelecimentos parceiros;

- Serviços de redes sociais;

- Para publicidade e análise de marketing;

A transferência apenas poderá ser feita para outros país caso o país ou território em questão ou a organização internacional assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário.

Caso não haja nível de proteção adequado, o aplicativo se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.


 


 

  1. Do tratamento e armazenamento dos dados pessoais

Todos os dados que são coletados por meio do aplicativo FreeFood são armazenados em nuvens de parceiros que consideramos de alta confiança.

É importante deixar claro que os parceiros escolhidos pela FreeFood empregam um nível elevado de segurança no armazenamento das informações para que assim possamos continuar garantindo a privacidade dos usuários.


 

  1. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dado pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança serão adotadas soluções que levem em consideração:

- As técnicas adequadas;

- Os custos de aplicação;

- A natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento;

- Os riscos para os direitos e liberdades do usuário;

O aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em acaso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como em caso que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo se compromete ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o aplicativo se compromete a tratar dados pessoais do usuário com confidencialidade e alto grau de segurança, dentro dos limites gerais.


 

  1. Das redes sociais

O aplicativo utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do aplicativo. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui a sua política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm, responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sócias, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e cookies adotados por algumas das principais redes sociais:


 

Facebook: https://facebook.com/policies/cookies

Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt


 

  1. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 10/07/2020.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo FreeFood, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente informado em caso de alteração desta política, através de notificação no aplicativo ou eventualmente envio de e-mail. Portanto, é importante que seus dados de contato estejam sempre atualizados.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.


 

  1. Do direito aplicável

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Belo Horizonte.


 

  1. Do atendimento ao usuário

Caso o usuário tenha qualquer dúvida sobre essa Política de Privacidade poderá entrar em contato com a FreeFood por meio do e-mail: contato@freefoodoficial.com.br.